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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:45
TRF da 1ª Região confirma direito a pensão para filha de militar na 2ª Guerra Mundial
Para relatora do recurso, Lei de 1990 não invalida benefício, pois morte do ex-combatente aconteceu antes de sua promulgação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:26
Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.
Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:10
Filha de ex-combatente obtém pensão especial
Filha do ex-combatente da marinha tem direito a pensão especial, mesmo casa e ter mais de 21 anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Pensão especial. Artigo 53 do ADCT. Filha de ex-combatente.
Impossibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:01
Viúva de ex-combatente da 2ª Guerra ganha pensão
Ação ordinária.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 11:34
Procuração incorreta invalida recurso
Um recurso de revista da Calçados Beira Rio S/A, do Rio Grande Sul, foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque, na procuração que concedeu poderes ao advogado para representar a empresa, não consta a identificação e a qualificação do representante legal que assinou o documento.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:20
Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico
Juiz, com base nas provas apresentadas, concluiu que empregado não estava lúcido quando pediu demissão e lhe concede o pedido de reintegração na Petrobrás
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:55
Penalidade administrativa. Embriaguez constatada por policial militar.
alcoolemia não invalida ato administrativo, porquanto idônea a constatação pelo policial militar.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 13:40
Juiz invalida pedido de demissão de esquizofrênico
Os casos de empregados que pedem demissão durante um surto de esquizofrenia já estão se tornando comuns nas ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:05
Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar
Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici ? que governou o Brasil entre 1969 e 1974
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Pensão temporária.
Filha de ex-cabo da Polícia Militar.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:10
Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte
A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 15:51
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:55
Ex-combatente mantém direito de cumular proventos
pensão especial para ex-combatente, vantagem que foi confirmada na Constituição de 88 e na Lei 8.059/90
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:00
Ipea admite erro em pesquisa sobre estupro e contesta críticas
Para o presidente do instituto, o erro foi "uma fatalidade" e não invalida as conclusões gerais do estudo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 09:01
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:45
TRT-GO invalida norma coletiva que estipulava jornada 4×2
Para o relator, a prestação de serviços em jornadas de 12 horas por quatro dias consecutivos não encontra respaldo na Constituição